Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinstalação, higienização, transporte e reinstalação de aparelhos de ar-condicionado pertencentes ao PROCON Municipal, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se em razão da mudança da sede administrativa do PROCON Municipal para novo endereço, tornando necessária a remoção dos aparelhos de ar-condicionado atualmente instalados, bem como a realização de higienização preventiva e posterior reinstalação dos equipamentos no novo imóvel. A execução dos serviços por empresa especializada é indispensável para garantir a integridade dos equipamentos durante o processo de desinstalação e reinstalação, assegurando seu perfeito funcionamento, maior vida útil e a manutenção da qualidade do ar nos ambientes. A contratação também visa garantir que a nova unidade esteja plenamente estruturada para o atendimento ao público, evitando interrupções na prestação dos serviços e assegurando condições adequadas de trabalho aos servidores.