Impressos não padronizados na unidade

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessária a aquisição de impressos não padronizados para atender à demanda da unidade por registros específicos não contemplados pelos formulários padronizados. Atualmente, os blocos de atestado médico (15 × 21 cm) são impressos diariamente na própria unidade, em razão do esgotamento do estoque adquirido no pedido anterior (fevereiro de 2026). Essa situação aumenta o consumo de papel e toner, além de gerar retrabalho para a equipe administrativa, tornando necessária a reposição do material.