Aquisição de Suporte para Extintores

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição de suportes para extintores de incêndio, modelos para fixação em parede e para instalação no piso, destinados à adequação da Casa da Residência Inclusiva às exigências de segurança contra incêndio necessárias para obtenção/regularização do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A aquisição dos suportes é necessária para garantir que os equipamentos de combate a incêndio permaneçam devidamente instalados, posicionados, acessíveis e em condições adequadas para utilização em eventual situação de emergência. Os suportes também contribuem para evitar deslocamentos, quedas, obstruções e posicionamentos inadequados dos extintores, especialmente considerando as características de uso da Residência Inclusiva e a necessidade de manter as rotas e áreas de circulação desimpedidas. A instalação dos equipamentos nos suportes apropriados permitirá a padronização e organização dos pontos de combate a incêndio, contribuindo para o atendimento às exigências e recomendações estabelecidas no processo de adequação para o AVCB, bem como para a preservação da segurança dos moradores, servidores e demais pessoas que frequentam a unidade. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e pertinente para a adequação da estrutura física da Residência Inclusiva às normas de segurança contra incêndio e para a regularização da edificação perante os órgãos competentes.