Item 1 · MULTA DE TRANSITO
R$ 104,12Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 104,12 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Restituição de multas NOGUEIRA & NOGUEIRA JÚNIOR LTDA
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra2428Controle PNCP45276128000110-1-003028/2026Processo7062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
restituição de multas sofridas por funcionários (motoristas) desta secretaria municipal de saúde ,referente ao contrato de locação n°83/2023 empresa NOGUEIRA E NOGUEIRA JÚNIOR LTDA CONFORME o processo 66152/2026 referente placa TJF-4F47 TOTALIZANDO O VALOR DE 104,12