- Contratação emergencial de empresa certificada especializada para realização de serviços de diagnóstico por imagem de rx e tomografia, insumos, manutenções e mão de obra certificada

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

- Justifica-se a contratação emergencial pelo período de 2 meses empresa certificada e especializada para prestação de serviços de diagnóstico por imagem em radiografia (RX) e tomografia, incluindo fornecimento de insumos, bem como disponibilização de mão de obra técnica qualificada e certificada, diante da necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos assistenciais, evitando a interrupção de serviços essenciais à saúde, comprometimento de diagnósticos e riscos à integridade dos pacientes.