DispensaDivulgada no PNCP

confecção de 150 cartazes A3 - divulgação da Campanha NATAL SEM FOME 2026 - 4ª EDIÇÃO. OBS: A arte final será fornecida pela SECOM - Secretaria de Comunicação do Município.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 390,00
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Dados da publicação

Compra2790Controle PNCP45276128000110-1-003531/2026Processo7453/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente requisição justifica-se pela necessidade de materiais gráficos para divulgação da Campanha Natal Sem Fome 2026 – 4ª Edição, ação anual de relevante interesse público, instituída pela Lei Municipal nº 10.724, de 08 de março de 2023, e realizada pelo Fundo Social de Solidariedade de Araraquara, com o objetivo de mobilizar a população para a arrecadação de alimentos não perecíveis nos estabelecimentos parceiros do setor supermercadista do município. Os alimentos arrecadados serão destinados de forma igualitária às instituições participantes da campanha, devidamente cadastradas junto ao Fundo Social, que atuam no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Os materiais solicitados serão utilizados para identificar e divulgar a campanha, orientar a população sobre os pontos de arrecadação e facilitar a participação dos doadores, contribuindo para ampliar a mobilização da comunidade e os resultados da ação.