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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA CANTORA “MARIANA FAGUNDES”, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021, PARA REALIZAR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2026, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE 209 ANOS DE PIRACAIA.

MUNICIPIO DE PIRACAIA · MUNICÍPIO DE PIRACAIA

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP45279627000161-1-000045/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ do órgão45279627000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PIRACAIALocalPiracaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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