InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO GRUPO "SAMBA BRAZUCAS", POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021, PARA REALIZAR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2026, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE 209 ANOS DE PIRACAIA.

MUNICIPIO DE PIRACAIA · MUNICÍPIO DE PIRACAIA

Valor estimadoR$ 15.000,00

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP45279627000161-1-000053/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ do órgão45279627000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PIRACAIALocalPiracaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública