InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO PARA ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
MUNICIPIO DE PIRACAIA · MUNICÍPIO DE PIRACAIA
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP45279627000161-1-000095/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ do órgão45279627000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PIRACAIALocalPiracaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos