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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos especializados relativos à uma das etapas de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), incluindo cadastramento socioeconômico, selagem das unidades e assessoria técnica à equipe municipal visando a implantação do plano de regularização e urbanização do núcleo urbano informal Caetetuba I

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 62.000,00
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Dados da publicação

CompraDE 172Controle PNCP45279635000108-1-000292/2026Processo314/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 12:03Abertura29/04/2026, 08:00Encerramento29/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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