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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC para execução de cursos presenciais de qualificação profissional, destinados à população do Município de Atibaia, nas áreas de estética, beleza e bem-estar.

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 70.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 30Controle PNCP45279635000108-1-000303/2026Processo255/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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