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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (OXCARBAZEPINA 60MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO COM 100ML ***JUDICIAL***) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - PROCESSO Nº: 1005464-72.2022.8.26.0048 – AÇÃO JUDICIAL.

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 2.018,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDE 184Controle PNCP45279635000108-1-000315/2026Processo331/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 09:38Abertura07/05/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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