DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS (CANABIDIOL 20MG/ML FRASCO 30 ML E OXCARBAZEPINA 300MG COMPRIMIDO MARCA TRILEPTAL®) DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Dados da publicação
CompraDE 233Controle PNCP45279635000108-1-000405/2026Processo422/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 09:08Abertura08/06/2026, 08:00Encerramento08/06/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras