DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (FREMANEZUMABE 225MG SOLUÇÃO INJETÁVEL – SERINGA PREENCHIDA 1,5ML ***JUDICIAL***) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PROCESSO N°: 1007156-43.2021.8.26.0048.
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Dados da publicação
CompraDE 342Controle PNCP45279635000108-1-000576/2026Processo627/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 16:37Abertura28/07/2026, 08:00Encerramento28/07/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras