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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em capacitação e desenvolvimento de servidores públicos, para ministrar o curso in company “Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar – Desde a sua Instauração até a Decisão Final”, destinado aos servidores da Prefeitura da Estância de Atibaia que atuam na condução, instrução, análise e decisão de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 103Controle PNCP45279635000108-1-000881/2026Processo903/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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