Contratação de empresa especializada para a execução de travessia e substituição de trecho do coletor-tronco de esgoto localizado na Avenida 11, no trecho compreendido entre o Poço de Visita (PV) situado no cruzamento da Avenida 11 com a Rua 38 e o poço de Visita (PV) situado no cruzamento da Avenida 11 com a Rua 36, com extensão aproximada de 96 (noventa e seis) metros.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de empresa especializada para a execução de travessia e substituição de trecho do coletor-tronco de esgoto localizado na Avenida 11, no trecho compreendido entre o Poço de Visita (PV) situado no cruzamento da Avenida 11 com a Rua 38 e o poço de Visita (PV) situado no cruzamento da Avenida 11 com a Rua 36, com extensão aproximada de 96 (noventa e seis) metros.