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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento da rede municipal de saúde, visando garantir a continuidade da assistência farmacêutica prestada à população do Município de Joanópolis/SP. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento Menor Preço, conforme disposto no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS · Prefeitura Estancia Turística de Joanópolis

Valor estimadoR$ 35.368,77
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP45290418000119-1-000087/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOANOPOLISCNPJ do órgão45290418000119Unidade compradoraPrefeitura Estancia Turística de JoanópolisLocalJoanópolis/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 11:48Abertura01/10/2026, 00:00Encerramento06/10/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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