AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA A CENTRAL MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO “ENGª KÁTIA TORNELLI”, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a Central Municipal de Alimentação “Engª Kátia Tornelli”, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, Lei Federal n.º 11.947/2009, Res./CD/FNDE n.º 06/2020, via dispensa do procedimento licitatório