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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para manutenção de quatro unidades de turbo misturadores oxigenadores submersos pertencentes ao sistema de aeração/mistura da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – do Município de Batatais

MUNICIPIO DE BATATAIS · Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Proteção Animal

Valor estimadoR$ 84.160,00
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Dados da publicação

CompraINEX 44Controle PNCP45299104000187-1-000153/2026Processo6044ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Proteção AnimalLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos