InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE SERVICOS MEI
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA · Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Dados da publicação
Compra00023Controle PNCP45302130000117-1-000062/2026ProcessoI00023ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ do órgão45302130000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio da AlegriaLocalSanto Antônio da Alegria/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento