InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA · Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Dados da publicação
Compra00026Controle PNCP45302130000117-1-000078/2026ProcessoI00026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ do órgão45302130000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio da AlegriaLocalSanto Antônio da Alegria/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública