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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SHOWS ARTISTICOS PARA FESTA DE CONGO

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA · Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Valor estimadoR$ 8.700,00
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Dados da publicação

Compra00042Controle PNCP45302130000117-1-000126/2026ProcessoI00042ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ do órgão45302130000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio da AlegriaLocalSanto Antônio da Alegria/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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