InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, COMPREENDENDO COLETA E ANÁLISE, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E POPULAÇÃO DE RESTINGA/SP – TABELA SUS.
MUNICIPIO DE RESTINGA · SERVIÇOS DE SAUDE
Dados da publicação
Compra00030Controle PNCP45318581000142-1-000053/2026Processo00052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGACNPJ do órgão45318581000142Unidade compradoraSERVIÇOS DE SAUDELocalRestinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação, objeto deste edital, visa atender às demandas da população restinguense, assegurando o acesso a serviços básicos de saúde de qualidade na rede pública. Ao credenciar laboratórios de análises clínicas, buscam-se diagnósticos mais precisos para detecção de doenças e possibilitar aos profissionais da saúde a indicação do tratamento mais adequado.