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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de sistema de prevenção e combate a incêndio para a EMEF Prof. Agostinho Garcia

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 2.385,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP45339363000194-1-000187/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos equipamentos torna-se imprescindível em razão do furto ocorrido na Unidade Educacional. Ressalta-se que o sistema de prevenção e combate a incêndio é obrigatório em espaços públicos, conforme disposto na Lei nº 13.425/2017, que estabelece diretrizes para a segurança contra incêndios e a proteção da coletividade.

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