InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURATIVOS TECNOLÓGICOS EM CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
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Compra35Controle PNCP45345899000112-1-000255/2025Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ do órgão45345899000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOLocalMorro Agudo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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