DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA EMERGENCIAL PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DA MENOR T.F., CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 1500373-98.2026.8.26.0404.
MUNICIPIO DE ORLANDIA · MUNICIPIO DE ORLANDIA
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP45351749000111-1-000048/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ do órgão45351749000111Unidade compradoraMUNICIPIO DE ORLANDIALocalOrlândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores