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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMADA PUBLICA DE 2025 PARA CREDENCIAMNETO DE FORNECEDORES DE GENEROE PRODUTOS ALIMENTICIOS IN NATURA DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OBJETIVADO A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 11.947 DE 1/07/2009 RESOLUÇÃO Nº 26/2013 DO FNDE , COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 , DE 02 DE ABRIL DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ALTEARÇÕES POSTERIORES.

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS · MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Valor estimadoR$ 219.348,64
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP45353307000104-1-000035/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ do órgão45353307000104Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIGUELOPOLISLocalMiguelópolis/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:39Abertura21/08/2026, 00:01Encerramento09/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Miguelópolis/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.