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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO PARCELADA DE FÓRMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS, TAMBÉM DENOMINADAS FÓRMULAS MANIPULADAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES BENEFICIÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS E DE PACIENTES CADASTRADOS NO CENTRO DE ATENÇÃO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS – CAFPSMA, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS · MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Valor estimadoR$ 23.241,80
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Dados da publicação

CompraFS000058/26Controle PNCP45353307000104-1-000048/2026Processo0000058ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ do órgão45353307000104Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIGUELOPOLISLocalMiguelópolis/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/10/2026, 15:38Abertura19/10/2026, 00:01Encerramento29/10/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, uma vez que proporcionará aos usuários dos serviços socioassistenciais uma atividade de lazer e convivência planejada, em ambiente adequado e seguro, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento das relações sociais entre os participantes.A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de passeio de lazer e convivência, na modalidade Day Use, destinado aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa do Município de Lorena, proporcionando momentos de integração, socialização, recreação, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários. O passeio será destinado a um total de 223 participantes, sendo 175 idosos que frequentam regularmente o Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI e 48 pessoas integrantes dos Grupos de Convivência dos dois Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município. 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