InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE SPRAY
MUNICIPIO DE IBATE · Prefeitura Municipal de Ibaté
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP45355575000165-1-000081/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE IBATECNPJ do órgão45355575000165Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IbatéLocalIbaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Aquisição de 50 (unidades) unidades de Spray de Pimenta Aerossol Operacional, modelos GL 108 ADVANTAGE - MINI I-REF (65g) e 04 (cinco) unidades de GL-108 ADVANTAGE - MAX I-REF (450g), e destinadas à recomposição do estoque operacional da Guarda Civil Municipal de Ibaté-SP.