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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente contrato constitui-se na aquisição de munições para armas de fogo de calibre restrito e calibre permitido para o uso em instrução, habilitação, treinamento e serviço operacional para a Guarda Civil Metropolitana de Pitangueiras, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil.

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Valor estimadoR$ 34.825,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP45370707000128-1-000115/2026Processo100119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ do órgão45370707000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASLocalPitangueiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos