InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão ao Regime Diferenciado de Contrações Públicas para Registro de Preço, Pregão Eletrônico nº 90.347/2025, Processo Administrativo nº 024.00136746/2025-30, para Aquisição de Refrigerador para vacina, 16000 doses. Fundamentado no artigo 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/21
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO
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Compra003Controle PNCP45371820000128-1-000201/2026Processo161/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ do órgão45371820000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHOLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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