InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO TARIFA DE ÁGUA DO CMEI VÓ JOÉSS MES DE REFERENCIA 05/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Dados da publicação
Compra(26733) | 12062-0Controle PNCP45372963000154-1-000004/2026Processo4949/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMECNPJ do órgão45372963000154Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalJaraguá/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.