Contratação de espetáculo artístico para compor a programação de encerramento do 40º Festivale – Festival Nacional de Teatro do Vale do Paraíba, cuja programação será realizada no período de 04 a 15 de novembro de 2026, em São José dos Campos/SP, sendo a apresentação objeto da contratação realizada no dia 15 de novembro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR, entidade responsável pela formulação e execução da política cultural do Município de São José dos Campos, tem como finalidade orientar, incentivar, promover e patrocinar atividades artísticas e culturais, visando ampliar o acesso da população aos bens culturais e fortalecer o desenvolvimento cultural do Município, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. Nesse contexto, insere-se a realização do 40º Festivale – Festival Nacional de Teatro do Vale do Paraíba, a ser realizado no período de 04 a 15 de novembro de 2026, totalizando 12 dias corridos de programação. Trata-se de um dos mais tradicionais festivais de teatro do país, consolidado ao longo de suas 39 edições como importante instrumento de difusão, formação, intercâmbio e democratização do acesso às artes cênicas. Ao longo de sua trajetória, o Festivale tem reunido grupos e artistas selecionados e convidados de São José dos Campos, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da Capital e Grande São Paulo, de diversas regiões do Estado de São Paulo, de outros Estados brasileiros e, em determinadas edições, de outros países. A programação do Festival contempla apresentações teatrais, oficinas, workshops, debates, palestras, exposições e demais ações de formação e intercâmbio artístico e cultural, proporcionando o encontro entre grupos, artistas, profissionais da área, estudantes e público em geral. O evento também promove a articulação institucional e o estabelecimento de parcerias com diferentes esferas governamentais, instituições públicas e privadas e demais agentes do setor cultural, ampliando seu alcance e fortalecendo as políticas públicas de cultura do Município. Em sua 40ª edição, o Festivale dará continuidade ao seu caráter nacional, contemplando a participação de grupos e artistas de São José dos Campos, de diferentes regiões do Estado de São Paulo e dos demais Estados brasileiros, contribuindo para a circulação e valorização da produção teatral contemporânea e para a formação de público e de profissionais das artes cênicas. A contratação pretendida encontra amparo na hipótese de inexigibilidade de licitação, diante da inviabilidade de competição, considerando a natureza singular da atividade artística e cultural a ser desenvolvida e as características específicas do serviço a ser prestado. A contratação de profissional ou grupo artístico para integrar a programação do Festivale decorre da necessidade de assegurar a qualidade, a pertinência artística e a adequação da proposta aos objetivos e à programação estabelecidos pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo. A inviabilidade de competição decorre, portanto, das características próprias da atividade artística, que envolvem aspectos de natureza criativa, técnica e cultural, bem como da necessidade de contratação de proposta artística específica, cuja escolha está vinculada às características e à trajetória do artista, grupo ou profissional contratado, nos termos da legislação aplicável às contratações públicas. A contratação contribuirá diretamente para o cumprimento das finalidades institucionais da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, especialmente no que se refere à promoção e democratização do acesso à cultura, à valorização das artes cênicas, ao estímulo à produção artística e ao intercâmbio cultural entre artistas e grupos de diferentes localidades. Dessa forma, considerando a relevância cultural do 40º Festivale – Festival Nacional de Teatro do Vale do Paraíba, sua inserção nas políticas públicas de cultura do Município de São José dos Campos, a especificidade da atividade artística e a consequente inviabilidade de competição, entende-se devidamente justificada a contratação por inexigibilidade de licitação, observados os requisitos legais e a adequada instrução do processo administrativo.