CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB, DOS ESPAÇOS CULTURAIS ADMINISTRADOS PELA FCCR

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Garantir a renovação e a manutenção da regularidade legal das edificações por meio da obtenção da licença formal do Corpo de Bombeiros (AVCB), atestando que os referidos imóveis cumprem as exigências e medidas de segurança necessárias para o seu regular funcionamento; Proteger prioritariamente a vida dos frequentadores, artistas, alunos e servidores públicos, prevenindo o surgimento e a propagação de incêndios, bem como salvaguardar o patrimônio público, histórico e cultural abrigado nestes espaços de reunião de público.