InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP45417018000121-1-000011/2026Processo0052026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão45417018000121Unidade compradoraSecretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa SocialLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos