DispensaDivulgada no PNCP
SERV TROCA OLEO RETRO JCB 3CPLUS DKI2364 PAT1708
Dados da publicação
Compra000297Controle PNCP45479391000107-1-000302/2026Processo299/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão45479391000107Unidade compradoraSAAELocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores