DispensaDivulgada no PNCP
TROCA DE OLEO RETRO JCB 3CX ENE4838 PAT2176
Dados da publicação
Compra000342Controle PNCP45479391000107-1-000365/2026Processo348/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão45479391000107Unidade compradoraSAAELocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores