Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para o veículo Motocicleta Honda, modelo CG Cargo 160, Placa ELN-1B51.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação fundamenta-se na necessidade para preservar o patrimônio público, garantir a operacionalidade e a segurança do veículo integrante da frota da Autarquia.