InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - TAXA ANUAL DE FILIAÇÃO Á UNDIME.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Dados da publicação
Compra(5824) | 44-0Controle PNCP45579061000193-1-000012/2026Processo3018/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão45579061000193Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalAragarças/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.