InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N°441.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Dados da publicação
Compra(5855) | 48-0Controle PNCP45579061000193-1-000014/2026Processo4067/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão45579061000193Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalAragarças/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.