InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DA DUPLA LUIZ MIGUEL E DANIEL EM FORMATO ACUSTICO, DIA 13.09.2026, PARA A 4a EXPOPLANTAS - RODEO FESTIVAL 2026
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
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Compra16Controle PNCP45685120000108-1-000091/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ do órgão45685120000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇULocalPariquera-Açu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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