DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços gráficos para emissão de carnês de tributos - IPTU, ISS e Taxa de Fiscalização, em atendimento à demanda as Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.
MUNICIPIO DE REGISTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Dados da publicação
Compra208Controle PNCP45685872000179-1-000307/2026Processo8412/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTOLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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