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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EXECUÇÃO DO PROJETO "SAÚDE DA MULHER", FOCADO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS POR MEIO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL N° 13019/2014.

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do Jordão

Valor estimadoR$ 206.974,46
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Dados da publicação

Compra3509700.406.00017013/2026-46Controle PNCP45699626000176-1-000267/2026Processo3509700.406.00017013/2026-46ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ do órgão45699626000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do JordãoLocalCampos do Jordão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “realizacao, exames”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campos do Jordão/SP.

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Item 1 · EXECUÇÃO DO PROJETO "SAÚDE DA MULHER", FOCADO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS POR MEIO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL N° 13019/2014.

R$ 206.974,46

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 206.974,46 · Em andamento