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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A REDE DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL/SP.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP

Valor estimadoR$ 158.939,92
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Dados da publicação

CompraCRE 1Controle PNCP45701455000172-1-000022/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHALCNPJ do órgão45701455000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SPLocalSanto Antônio do Pinhal/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:19Abertura25/05/2026, 10:00Encerramento26/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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