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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE BANDA BETH BACANA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO REVEILLON 2026, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NA PRAÇA DO ARTESÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 19Controle PNCP45701455000172-1-000160/2025Processo261/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHALCNPJ do órgão45701455000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SPLocalSanto Antônio do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “musicais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio do Pinhal/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.