DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENCAO, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA
MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Prefeitura Municipal de Bebedouro
Dados da publicação
Compra01714Controle PNCP45709920000111-1-001737/2026ProcessoS01714ÓrgãoMUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ do órgão45709920000111Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BebedouroLocalBebedouro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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