DispensaDivulgada no PNCP
DESPESAS COM CAPACITACOES E CURSOS
MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Prefeitura Municipal de Bebedouro
Dados da publicação
Compra02558Controle PNCP45709920000111-1-002617/2026ProcessoS02558ÓrgãoMUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ do órgão45709920000111Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BebedouroLocalBebedouro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos