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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Concessão onerosa de uso de bem público, para exploração comercial em conveniência do terminal rodoviário e bar do salão de jogos do CRETI (Centro de Recreação dos Trabalhadores de Icém), neste Municipio de Icém/SP, de acordo com a Lei Municipal n° 1.926/2015 de 15 de Maio de 2015 e Lei Municipal n° 1.577/2005 de 19 de Agosto de 2005, conforme anexos ao edital.

MUNICIPIO DE ICEM · Municipio de Icém

Valor estimadoR$ 34.027,20
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP45726742000137-1-000023/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ICEMCNPJ do órgão45726742000137Unidade compradoraMunicipio de IcémLocalIcém/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação13/08/2026, 15:47Abertura14/08/2026, 08:00Encerramento04/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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