Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros in natura diretamente de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Chamamento Público de aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros in natura diretamente de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Guapiaçu/SP, em estrita vinculação ao Processo Administrativo nº 3517505.402.00001768/2026-85 e à proposta formulada pelo CONTRATADO no respectivo Projeto de Venda, durante o período de 06 (seis) meses, conforme especificações constantes no edital e anexos.