InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TAXAS DE INSCRIÇÕES E SERVIÇOS DE ARBITRAGEM.
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA · Prefeitura Municipal de Pirassununga
Dados da publicação
Compra1977Controle PNCP45731650000145-1-000124/2026Processo1977ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ do órgão45731650000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PirassunungaLocalPirassununga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos